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RS institui Carteira de Nome Social para travestis e transexuais

23/05/2012

Entre muitas ações que rolaram ao redor do mundo, durante as comemorações do dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, o estado do Rio Grande do Sul passou a frente e assinou, pela primeira vez no Brasil, decreto que institui a carteira de nome social para travestis e transex. Essa realidade ainda não é possível nos outros estados do Brasil.  O governador Tarso Genro também instituiu o Comitê Gestor dos Direitos Humanos, que irá cuidar, entre outros, dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Durante o ato, o governador do estado entregou simbolicamente o documento para a travesti Simone Rodrigues (à direita na foto). A Carteira de Nome Social funciona como um documento de identificação, válido para  serviços públicos, onde será impresso o nome feminino pelo qual são conhecidos socialmente.

O documento vem pra somar, o retorno de muitos travestis e transex afastados das escolas pelo constrangimento ao se apresentar em público é o principal foco desta ação. “Muitas travestis são profissionais do sexo. Na hora da abordagem na rua, é um constrangimento ter de mostrar um documento que não condiz com a imagem. Na saúde, quando se pede às atendentes para ser chamada por um nome feminino, elas não tem a sensibilidade. Nas escolas também”. Alerta Marcelly Malta.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, informou ainda que 730 novos policiais civis e os mais de 2 mil policiais militares que estão na academia receberão formação específica sobre a aceitação do documento e os direitos LGBT. “Isso é apenas o início para que o preconceito e a intolerância sejam extirpados do nosso Estado”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, acredita que trata-se de uma grande conquista para os indivíduos transgêneros e que a ideia precisa ser seguida por outros estados.

“Se a pessoa se sente A ou B, ela deve ser respeitada neste sentido. Isso promove a inclusão e é importante pelo respeito à dignidade humana e à questão do gênero”, aprova.

Fontes:  http://migre.me/9c4yl; http://migre.me/9c4zp; http://migre.me/9c4B5

Campanha carioca contra o preconceito se espalha pelo Brasil

26/01/2012

Na última vez que fui ao Rio observei que em várias partes da Lapa, Ipanema e Copacabana havia banners enormes com a frase “Olhe e veja além do preconceito. Respeite as diferenças”. Por onde passava e via aquilo, comentava, deslumbrado com a atitude nobre do Governo do Rio.

Mas hoje descobri que o Governo Federal acatou a ideia e estendeu a campanha à cidade de São Paulo (que até então só fazia a divulgação via internet), e que a ideia é abranger as principais metrópoles brasileiras.

Os cartazes já são velhos conhecidos das cabixabas que sempre vão ao Rio, mas pra quem não viu, dá uma olhada:

É o que eu digo pras minhas amigays: Se o preconceito é a aversão ao diferente, ao incomum, basta as pessoas se habituarem com essa “nova normalidade” que no final tudo fica bem.

O brasileiro não se acostumou a ver violência, nudez e erotismo na TV nos últimos 20 anos? Então, se acostumar com uma gay de salto alto e calça verde é o de menos.

Sambando na cara da homofobia!

Trans vão poder usar nome social

29/11/2010

Decisão é comemorada por frentes LGBT

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, quarta-feira passada, o projeto de lei PLC 72/07, permitindo que transexuais alterem o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão.  A nova hipótese trazida por este projeto, apresentado em 2007 pelo então deputado Luciano Zica, tem como objetivo adequar o registro contido na certidão de nascimento à realidade do transexual.

Estados como Rio de Janeiro e São Paulo já possuem leis locais que permitem, transexuais e travestis, tirarem documentos com o nome social. Em São Paulo, “trans” podem, utilizar o nome social na matrícula escolar e na chamada em sala de aula. Agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação foi comemorada por representantes de entidades de defesa dos direitos dos homossexuais. O senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) se dirigiu aos manifestantes e pediu “desculpas pela demora na aprovação do projeto”. Atualmente, a lei de registros só permite a mudança do primeiro nome – determinada por decisão da Justiça. Segundo argumentou o autor da lei, garantir aos transexuais a possibilidade de mudar seu prenome por um nome social na certidão de nascimento deverá livrá-las de situações constrangedoras e equívocos legais.


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